Meu Rubi

(MEU RUBI), empresa com sede no endereço Rua :1500, n 914 Bairro Centro, Balneario Camboriu, Sc , inscrito no CNPJ/MF sob o n 33.329.948/0001-44, com base neste Termo de Adesão e Condições de Uso do Programa de Afiliados, para que os interessados possam divulgar os serviços fornecidos em seu site https://www.meurubi.com/, disponibiliza aos interessados ao serviço de afiliação com comissionamento, mediante a aceitação das condições a seguir estabelecidas. Pede-se aos Usuários que leiam atentamente as cláusulas abaixo e também os demais avisos que, porventura, possam aparecer no acesso de outras páginas do site MEU RUBI. O Usuário fica ciente que ao acessar e utilizar os serviços aqui descritos concorda com o presente termo.

SOBRE O SERVIÇO DE AFILIADOS

A MEU RUBI corresponde a uma plataforma que promove o encontro de pessoas interessadas em relacionamentos casuais ou de longo prazo, na medida de seus interesses. O papel da empresa é conectar homens e mulheres que desejam uma relação que vá além do físico e emocional, mas que também permita o interesse econômico. Deste modo, a MEU RUBI não é uma agência de namoro, tampouco presta serviços de prostituição e contratação de acompanhantes. O afiliado está ciente destes termos e deve se basear nestas informações antes de iniciar a parceria disposta neste termo.

No intuito de aumentar as vendas e a propagação do seu serviço pela internet, a MEU RUBI estabelece neste Termo o serviço de afiliação com comissionamento, no qual o Usuário, parceiro da MEU RUBI, realizará a divulgação dos serviços da empresa em suas redes sociais.

O objetivo do Programa de Afiliados consiste na divulgação de banners, links e outras formas de divulgação dos serviços do MEU RUBI pelo AFILIADO em suas redes sociais e/ou domínio na internet, de modo que na divulgação haja a disponibilização de um link que direcione o interessado para o site da MEU RUBI. Deverá, então, o AFILIADO ser proprietário de um domínio na internet e/ou possuir um perfil em uma ou várias redes sociais, tais como Facebook, Twitter, Instagram,TikTok etc, além de uma conta no WhatsApp. Será papel de o AFILIADO disponibilizar nos meios dispostos no item 1.3.1 um banner e/ou link que divulguem algum produto do MEU RUBI e direcionem para o site do referido.

Todo e qualquer material a ser divulgado pelo AFILIADO deverá ser aprovado previamente pela MEU RUBI. Fica expresso que o AFILIADO livremente deseja e se propõe a disponibilizar o conteúdo referido no item 1.3.2 do presente termo e, deste modo, a participar do Programa de Afiliados, nos moldes deste documento.

O serviço de divulgação pelo AFILIADO está vinculado a um comissionamento de novos perfis efetivamente cadastrados, ou seja, para cada pessoa que se inscrever na plataforma da MEU RUBI através do link do AFILIADO, será repassada a ele uma porcentagem de comissão, conforme disposto na cláusula 3 do presente documento.

MODO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO

O funcionamento do programa de AFILIADOS se dará da seguinte forma:

De antemão, o AFILIADO declara que leu e concorda com os termos e condições previstos no presente documento.

Só serão aceitos cadastros de AFILIADOS que sejam maiores de 18 anos;

A participação do AFILIADO no programa ocorre com o preenchimento do formulário disponível no site do MEU RUBI, a partir do fornecimento dos dados corretos;

Com o recebimento dos dados, a MEU RUBI fará a conferência e, posteriormente, dará seu parecer sobre a aprovação ou não. A MEU RUBI se reserva no direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO ou excluí-lo do Programa de Afiliados na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com o presente documento e/ou que tenha qualquer dado que seja contrário aos valores da empresa.

Fica expresso também que na hipótese de o AFILIADO possuir páginas incompletas e/ou em construção, o seu cadastro será cancelado, podendo o AFILIADO realizar novo cadastro quando as páginas estiverem de acordo com os parâmetros da MEU RUBI. A MEU RUBI se reserva no direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO no Programa de Afiliados caso a página e/ou rede social do AFILIADO contenha transmissão de dados ou informações ilícitas e que de certa forma contrarie a lei e as condições de uso aqui determinada, que contenha informações falsas, não verídicas, ofensivas, contra a ordem, a moral e os bons costumes ou que incentivem a prática de qualquer crime, inclusive a discriminação e o preconceito de raça, cor, religião; utilize palavras, termos, expressões, imagens, figuras, símbolos ou fotos obscenos ou pornográficos; contenha vírus, programas ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento de outros dispositivos móveis, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de terceiros; falsifique, omita ou simule endereços IP´s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes.

Na hipótese de cadastro já aprovado e que posteriormente a página do AFILIADO incorra em qualquer situação do item 2.2.2, a MEU RUBI se reserva no direito de excluir o AFILIADO do programa, sem qualquer justificativa e/ou aviso prévio. Caso haja violação das cláusulas 2.2.2 e 2.2.3 e comunicado o AFILIADO sobre sua exclusão do Programa de AFILIADOS, será dever do AFILIADO remover toda e qualquer informação contida em seu site e/ou rede social que vincule a MEU RUBI, de modo que não será gerado ao AFILIADO nenhum direito a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou qualquer outra forma de ressarcimento.

Sendo o AFILIADO aprovado pela MEU RUBI, será encaminhado a ele todos os passos e dados para que ele tenha acesso materiais e informações disponíveis na página de Afiliados (banco de imagens, links para envio aos interessados, entre outros) e assim inicie a prestação dos serviços.

A partir da aprovação e da prestação dos serviços, é de inteira responsabilidade do AFILIADO manter seus dados cadastrados na plataforma da MEU RUBI, especialmente os dados para recebimento dos valores, estando isenta a MEU RUBI de qualquer responsabilidade em caso de descumprimento deste item. Na hipótese dos dados de pagamento do AFILIADO não estarem atualizados até o último dia útil do mês referência, o pagamento não será realizado e o valor será cumulado e pago no mês seguinte. Em nenhum caso a MEU RUBI será responsabilizada pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo AFILIADO representantes durante a disponibilização do link para cadastro, e/ou por erros nas imagens que impliquem não funcionamento ou mau funcionamento do link ou ainda na perda ou ausência de cômputo de cliques válidos.

DA APURAÇÃO DOS CADASTROS E O PAGAMENTO DAS COMISSÕES AO AFILIADO

A MEU RUBI apurará em cada período de 30 (trinta) dias, pelos seus sistemas de controle e contagem, o número total de cadastros realizados através do link do AFLIADO, excluindo os que forem considerados em duplicidade, os fraudulentos, os gerados artificialmente, no intuito de obter o número de vendas válidas.

As partes concordam desde já que é possível que haja atrasos de até 10 dias na apuração e disponibilização dos dados de cadastro, não se caracterizando isto mora ou infração contratual por parte da MEU RUBI.

É dever de o AFILIADO conferir os valores a serem pagos a título de comissão no Relatório de Pagamento que estará disponível no site do MEU RUBI, onde, na hipótese de divergência de valores, ele terá o direito de contestar até 10 dias após a disponibilização dos dados.

Caso o AFILIADO não se manifeste neste prazo serão considerados pela MEU RUBI como corretos os extratos, e consequentemente devidos os valores indicados como remuneração devida ao AFILIADO pelo cumprimento do objeto contratual no respectivo período de apuração.

As partes acordam desde já que os valores apurados somente serão pagos ao AFILIADO na hipótese de o cadastro ser devidamente validada pela MEU RUBI e que não haja nenhum descumprimento pelo AFILIADO das condições e obrigações previstas neste documento.

A comissão do AFILIADO corresponderá ao valor de 40% do valor do cadastro realizado a partir do seu link. Na hipótese de cadastro de novo usuário que não seja feita através do link do AFILIADO, ainda que o referido tenha realizado a divulgação da plataforma, não serão computados os valores de comissão para o AFILIADO.

Caso o usuário tenha entrado em contato com o AFILIADO, mas posteriormente faça o cadastro na plataforma por outro link que não seja o do AFILIADO, não serão pagos quaisquer valores de comissão ao referido.

O cálculo da comissão a ser paga levará em consideração os cadastros concluídos e validados entre o primeiro dia útil e o último dia útil do mês anterior. Após o cálculo, será feito o depósito na conta bancária informada pelo AFILIADO ou qualquer outro método previamente acordado entre as partes.

Deverá o AFILIADO indicar os dados corretos para a emissão de nota fiscal, seja ele pessoa física ou jurídica. Os valores devidos ao AFILIADO serão pagos até o décimo dia do mês subsequente ao mês de referência, desde que os valores sejam de, no mínimo,R$ 100 Reias Na hipótese de as comissões apuradas serem inferiores ao valor de R$100,00 o pagamento ao AFILIADO será feito cumulativamente com as comissões devidas no mês seguinte, observado, sempre observando o limite mínimo disposto no item anterior.

No caso de o AFILIADO ser Pessoa Física, não há necessidade de envio de recibo ou nota fiscal, e o comprovante de depósito ou transferência bancária servirá como recibo para todos os efeitos previstos na lei. A MEU RUBI se responsabiliza a realizar as retenções a título de impostos e/ou taxas e/ou contribuições, na forma da lei. É ônus da MEU RUBI modificar o modo de pagamento ao AFILIADO, mediante aviso prévio.

DAS OBRIGAÇÕES DO AFILIADO

São obrigações do AFILIADO as seguintes disposições:

Cumprir todas as cláusulas do presente documento;

Utilizar os anúncios utilizar o site da empresa somente para fins lícitos;

Cadastrar-se na plataforma da MEU RUBI e preencher corretamente todos os seus dados pessoais e bancários, bem como preencher os dados do seu site que seja dedicado à divulgação dos serviços da MEU RUBI, caso possua, e também dos seus perfis nas redes sociais tais como Facebook, Instagram, Twitter, TikTok e número de WhatsApp.

Comunicar imediatamente a MEU RUBI em caso de mudança de qualquer dado do AFILIADO, especialmente os dados bancários. Disponibilizar em seu site espaço adequado à veiculação dos conteúdos institucionais e de produtos e/ou serviços divulgados pelo MEU RUBI, identificando para tanto os respectivos links para redirecionamento;

Respeitar as normas de antifraude e veiculação de conteúdo e comércio ilegal, não permitindo que seja utilizado qualquer meio fraudulento ou artificias que gerem vendas e/ou receitas para o AFILIADO;

Ainda que todas as ferramentas e mecanismos de segurança da informação sejam aplicados pelo MEU RUBI, a utilização dos serviços somente será segura se o AFILIADO observar todas as regras de segurança. Sendo assim, o AFILIADO se obriga a utilizar os serviços de forma segura, sendo, portanto, o único responsável pelo uso incorreto dos tais serviços e eventuais prejuízos decorrentes de tal fato. O MEU RUBI não se responsabiliza pelas perdas e danos dos usuários decorrentes da má utilização do site e/ou links;

Fica expresso que a MEU RUBI não se obriga a monitorar os anúncios do AFILIADO, mas em caso de violação as normas deste termo, a empresa se reserva no direito de restringir o acesso do AFILIADO à plataforma, no intuito de manter a boa qualidade dos serviços prestados.

OBRIGAÇÕES DA MEU RUBI

São obrigações da MEU RUBI as seguintes disposições:

Controlar o número de cadastros que impliquem em pagamento em dinheiro ao AFILIADO;

Realizar de forma devida e justa o pagamento ao AFILIADO da comissão pelos novos cadastros feitos através de seu link de divulgação;

Disponibilizar em seu site as ferramentas para que o AFILIADO possa consultar seus extratos de movimentação de cadastros do mês de apuração e respectivos valores.

DO USO DE IMAGENS E DEPOIMENTOS DO AFILIADO

Durante o período de validade desta ferramenta, o AFILIADO autoriza expressamente para fins comerciais o uso de suas imagens e testemunhos para a colocação e uso da MEU RUBI.

O AFILIADO deixa expresso que a autorização para usar as imagens transferidos para a MEU RUBI não lhe concede o direito de receber qualquer outro pagamento, exceto o disposto na cláusula 3, isentando a MEU RUBI de qualquer futura responsabilidade econômica.

A autorização de uso de imagem e depoimento dados pelo AFILIADO ao MEU RUBI será somente para o uso de divulgação dos serviços da referida. Na hipótese de extensão do uso da imagem e depoimento a terceiros, deverá haver prévia autorização pelo AFILIADO.

HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DO AFILIADO DO PROGRAMA

O AFILIADO desde já expressa sua ciência de que, qualquer meio de divulgação dos serviços da MEU RUBI por ele utilizado e que não estejam previstos no presente Termos de Uso serão considerados fraudulentos e, deste modo, não serão computados para fins de comissão.

Exemplificativamente consideram-se como fraudulentos todos os mecanismos, programas, sistemas ou qualquer instrumento, manual ou automático, informatizado ou não, que tenha o objetivo de induzir a MEU RUBI a considerar os cadastros de novos usuários que não tenham sido realizados por internautas visitantes na forma do item anterior. Também serão considerados fraudulentos os cadastros realizados pelo próprio AFILIADO, a partir de dados falsos. Da mesma forma, quaisquer medidas tomadas pelo AFILIADO que induza ou compelir os usuários da Internet a clicarem ou redirecionarem para o objeto de link deste contrato e que não seja pelo motivo de estarem dispostos a visitar o site de destino, são consideradas novos cadastros gerados artificialmente. Considera-se induzir e compelir o clique nos links respectivos as hipóteses de fornecer qualquer forma de vantagem ou trocar favores, induzindo os usuários da Internet a cometer erros através de mensagens (spam) ou qualquer outro meio, não se limitando aos exemplos deste item.

Uma vez encontradas cadastros fraudulentos ou geradas artificialmente, a MEU RUBI excluirá qualquer receita gerada pelo AFILIADO e também poderá proibir o referido de ingressar na plataforma e no Programa de Afiliados. Sendo o AFILIADO excluído, a MEU RUBI se reserva no direito de não restituir qualquer valor ao AFILIADO, sendo qualquer montante utilizado para ressarcir os danos e prejuízos incorridos pela infração do referido, independente se o valor tenha sido computado e/ou pendente para pagamento ou não. É reservada a MEU RUBI excluir o Programa de Afiliados. a qualquer tempo, se comprometendo a empresa a comunicar o AFILIADO com antecedência de 01 dia da exclusão.

Sem prejuízo do item anterior, a MEU RUBI tem o ônus e direito de, a qualquer tempo, independente de notificação prévia, excluir o AFILIADO caso o referido incorra nas seguintes hipóteses, cumuladas ou não: Divulgação de cupom de desconto, vale-presente ou qualquer benefício que não tenha sido aprovado previamente pela MEU RUBI;

Utilização indevida direta ou indiretamente de nome, marca, imagens, textos, páginas e afins da MEU RUBI e que não tenham sido aprovadas previamente pela empresa;

Utilização de campanhas de marketing da MEU RUBI para divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre seus usuários e visitantes sem a prévia disponibilização e autorização da MEU RUBI;

Utilização de URLs e/ou domínios e/ou marcas do MEU RUBI para cadastramento em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos e preços, comunidades na internet, dentre outros;

Violação por parte do AFILIADO de qualquer regra presente neste documento;

Retirada do ar da URL cadastrada pelo AFILIADO;

Utilização de meios que redirecionem o usuário para o site da MEU RUBI, sem o seu consentimento. Tais hipóteses são consideradas infrações gravíssimas que acarretarão na exclusão imediata do AFILIADO do Programa de Afiliados, sendo impossibilitada a realização de novo cadastro.

Nos casos de exclusão do AFILIADO nas hipóteses acima ou ainda por violação de qualquer direito de propriedade intelectual, estipula-se a multa não compensatória, que será equivalente a 20 (vinte) vezes a maior comissão já paga ou devida pela MEU RUBI a este AFILIADO.

Em qualquer um dos casos acima, o AFILIADO será notificado de que, se houve algum valor a ser recebido, a MEU RUBI se reserva o direito de retê-la dentro da multa prescrita.

Sem prejuízo das hipóteses previstas no item 7.6 da presente cláusula, a MEU RUBI poderá excluir do programa o AFILIADO que não gerado novos cadastros por XX meses consecutivos e/ou não alcançar o valor líquido mínimo de R$ 100,00 (XXXX reais) de comissão no período de 06 (seis) meses consecutivos.

Caso o valor mínimo da comissão não for atingido dentro do prazo prescrito, a comissão em aberto será paga no próximo dia útil do mês seguinte ao mês do cancelamento.

DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disposto no site da MEU RUBI é de sua propriedade, já que é a empresa que o mantém e organiza. A utilização de tal tecnologia por terceira pessoa não autorizada expressamente a fazê-lo será considerada uma violação aos direitos autorais e de propriedade intelectual, conforme o caso.

Todas as marcas comerciais incluídas nos serviços da MEU RUBI são de sua propriedade ou lhe foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para sua legítima utilização. As marcas do MEU RUBI, bem como o nome de domínio que as abrigam, são bens intangíveis de propriedade do próprio MEU RUBI, que detém, portanto, o direito de exclusividade sobre seu uso. Assim, a utilização destes bens intangíveis por qualquer terceiro deverá estar expressa e formalmente autorizada sob as penas da lei.

Ao acessar os conteúdos da MEU RUBI, o AFILIADO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis em tais serviços. O simples acesso ao site da MEU RUBI e divulgação dos seus serviços não confere ao AFILIADO qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial presentes na MEU RUBI.

DO TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES

A MEU RUBI declara que os registros de acesso, bem como o registro de dados pessoais dos usuários, a obediência aos direitos à privacidade, proteção de dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas são realizados nos termos da legislação em vigor.

Para fins deste termo de uso, as partes reconhecem e concordam que os Usuários são controladores e a MEU RUBI operadora dos Dados Pessoais dos Usuários, aplicando-se a cada um, portanto, as obrigações e responsabilidades previstas na legislação aplicável no tocante à sua atuação.

Os Usuários autorizam expressamente a MEU RUBI a coletar, usar e armazenar seus dados pessoais. Só serão coletados os dados necessários para o processamento dos serviços. Todo e qualquer dado que ultrapasse esta utilidade será fornecido de maneira voluntária pelo Usuário.

Os respectivos registros serão mantidos pela MEU RUBI sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo em que vigorar a relação entre as partes e, também, para os devidos fins legais, na hipótese de rescisão contratual. Os dados pessoais dos Usuários serão excluídos definitivamente mediante requerimento do próprio usuário ou ao término da relação entre as partes, obedecido o prazo de guarda estabelecido em lei.

DA VIGÊNCIA

A afiliação terá início na data em que o cadastro feito pelo AFILIADO for aprovado pela MEU RUBI e vigorará por prazo de 12 meses.

DA EXTINÇÃO E RESCISÃO DO PRESENTE TERMO

O descumprimento de qualquer das cláusulas qualquer uma das partes ensejará na rescisão deste instrumento. Em caso de inexecução, descumprimento total ou parcial deste termo, a rescisão ocorrerá automaticamente, independente de notificação judicial ou extrajudicial por qualquer uma das partes.

DO SUPORTE E CONTATO

Quaisquer dúvidas relacionadas ao Programo de Afiliados da MEU RUBI podem ser sanadas em sua Central de Atendimento, através contato@meurubi.com ou a partir do formulário de atendimento, disposto no site da empresa.

DO FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS

A MEU RUBI se reserva no direito de modificar o presente documento sem aviso prévio, bem como limitar, cancelar e suspender seu uso ou acesso, sem atingir as operações já concluídas.

Fica eleito pelas partes o foro da Comarca da cidade de Balneario Camboriu estado de sc. competente para dirimir quaisquer questões referentes ao presente, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem de acordo com as cláusulas e termos do presente contrato, os usuários aceitam o presente Termo de Adesão e Condições de Uso, em todas as suas cláusulas e disposições.